Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Estuda Certo ("Plataforma", "nós"), disponível em estudacerto.online. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da Plataforma, você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum destes pontos, não utilize a Plataforma.

1. Quem pode usar

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Menores de idade só podem utilizá-la com autorização e supervisão de um responsável legal, que assumirá total responsabilidade pelo uso da conta.

2. Descrição do serviço

O Estuda Certo reúne banco de questões, Vade Mecum (textos legais oficiais), mapas mentais, provas anteriores, aulas em vídeo de terceiros (incorporadas via player oficial do YouTube), dashboard de desempenho e ranking, com o objetivo de apoiar a preparação de estudantes para concursos públicos.

As questões da Plataforma são elaboradas a partir de fatos e textos legais verificados, redigidas em estilo de concurso, e não constituem — salvo indicação expressa — cópia literal de provas aplicadas por bancas organizadoras. A Plataforma não garante aprovação em nenhum concurso público; o desempenho depende de fatores fora do nosso controle.

3. Cadastro e segurança da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso da conta por terceiros.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Assinaturas e pagamentos

O acesso a determinados recursos ("Premium") depende de assinatura paga, processada por meio do Mercado Pago. A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito — esse processamento é feito diretamente pelo Mercado Pago, conforme a política própria dele.

• As assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas pelo usuário.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de conta; o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem a legislação consumerista aplicável, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (ex.: pela internet).
• Preços e planos podem ser alterados mediante aviso prévio, sem afetar períodos já pagos.

5. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Copiar, raspar ("scraping"), redistribuir ou revender o conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair dados em massa;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados de outros usuários sem autorização;
• Publicar comentários, dúvidas ou depoimentos com conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou falso;
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita.

6. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código-fonte e os materiais originais produzidos pelo Estuda Certo são de nossa titularidade ou de nossos licenciantes. Os textos legais disponíveis no Vade Mecum são domínio público / fontes oficiais do governo brasileiro. As aulas em vídeo exibidas na Plataforma pertencem aos respectivos canais do YouTube, sempre exibidas com crédito ao criador original e sem hospedagem própria do arquivo de vídeo.

7. Depoimentos e conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar um depoimento, comentário ou dúvida, você garante que o conteúdo é de sua autoria e verdadeiro, e nos concede uma licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma (incluindo a página inicial pública, no caso de depoimentos aprovados). Reservamo-nos o direito de moderar, recusar ou remover qualquer conteúdo enviado, a nosso critério, especialmente depoimentos que não reflitam experiências reais.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Envidamos esforços para manter o conteúdo jurídico atualizado, mas alterações legislativas podem ocorrer antes da nossa atualização. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo da Plataforma sem consulta a fontes oficiais, nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@estudacerto.online.